Constitutions, Constitutional Courts and Constitutional Interpretation at the Interface of Law and Politics

Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma respos...

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Autor principal: Grimm, Dieter
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: English
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1399092024-09-24 Constitutions, Constitutional Courts and Constitutional Interpretation at the Interface of Law and Politics Grimm, Dieter Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma resposta a esta fraqueza. Aponta a essência do julgamento constitucional como essencial para fazer cumprir a lei constitucional em relação ao governo. Afirma que o sucesso dessa solução depende da independência dos tribunais constitucionais da política, por um lado, e da distinção entre interpretação constitucional e emenda constitucional e o respeito a essa fronteira pelos juízes, por outro. 2020-02-13T21:41:46Z 2020-02-13T21:41:46Z 2019 Artigo de revista Revista de EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 55-71, set./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/139909 en_US Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
institution STJ
collection STJ
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description Explora a relação entre constitucionalismo e política. Apresenta a essência do constitucionalismo como submissão da política à lei. Caracteriza o direito constitucional como uma fraqueza específica: seus destinatários são os mais altos poderes do Estado; sendo os tribunais constitucionais uma resposta a esta fraqueza. Aponta a essência do julgamento constitucional como essencial para fazer cumprir a lei constitucional em relação ao governo. Afirma que o sucesso dessa solução depende da independência dos tribunais constitucionais da política, por um lado, e da distinção entre interpretação constitucional e emenda constitucional e o respeito a essa fronteira pelos juízes, por outro.
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