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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1414882024-05-28 Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova Paschoalini, Ana Paula Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias Controle de preço, aspectos jurídicos Política antitruste, controle, aspectos jurídicos Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia Abuso do poder econômico Concorrência desleal Preço mínimo Cartel, criminalização Livre concorrência Proteção e defesa do consumidor Cartel, criminalização Livre concorrência Proteção e defesa do consumidor Direito da concorrência, legislação Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência Concorrência, legislação 2020-04-02T13:18:41Z 2020-04-02T13:18:41Z 2016 Artigo de revista Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 51-67, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141488 pt-BR IBRAC
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito da concorrência, doutrinas e controvérsias
Controle de preço, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abuso do poder econômico
Concorrência desleal
Preço mínimo
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Direito da concorrência, legislação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência
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Controle de preço, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, aspectos jurídicos
Política antitruste, controle, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, Países da União Europeia
Abuso do poder econômico
Concorrência desleal
Preço mínimo
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Cartel, criminalização
Livre concorrência
Proteção e defesa do consumidor
Direito da concorrência, legislação
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), competência
Concorrência, legislação
Paschoalini, Ana Paula
Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
format Artigo de revista
author Paschoalini, Ana Paula
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publisher IBRAC
publishDate 2020
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_version_ 1806213204953530368
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