A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros = The statutory issue of the acquisition of Brazilian land by foreigners
| Autor principal: | Andrade, Rodrigo Freitas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1423022024-05-28 A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros = The statutory issue of the acquisition of Brazilian land by foreigners Andrade, Rodrigo Freitas Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, Brasil Estrangeiro, Brasil Impostos, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Direito agrário, Brasil Propriedade agrícola Estrangeiro (direito internacional público) Imposto Segurança jurídica Direito fundiário Direito rural 2020-04-28T21:15:47Z 2020-04-28T21:15:47Z 2019 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 1, p. 57-80, jul./dez. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142302 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, Brasil Estrangeiro, Brasil Impostos, Brasil Princípio da segurança jurídica, Brasil Direito agrário, Brasil Propriedade agrícola Estrangeiro (direito internacional público) Imposto Segurança jurídica Direito fundiário Direito rural Andrade, Rodrigo Freitas A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros = The statutory issue of the acquisition of Brazilian land by foreigners |
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