Projeto de Lei nº 10639/2018: uma consequência do total desconhecimento sobre a Lei nº 12.318 de 2010 = Law 10639/2018: a consequence of total ignorance of Law 12.318 of 2010

Autor principal: Woltz, Débora dos Santos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1428472024-09-24 Projeto de Lei nº 10639/2018: uma consequência do total desconhecimento sobre a Lei nº 12.318 de 2010 = Law 10639/2018: a consequence of total ignorance of Law 12.318 of 2010 Woltz, Débora dos Santos 2020-05-26T17:45:49Z 2020-05-26T17:45:49Z 2019 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 73, p. 17-26, jul./set. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142847 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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