Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the concessive decision of previous emergency care in previous character
| Autor principal: | Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1436742024-09-24 Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the concessive decision of previous emergency care in previous character Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho Coisa julgada (Processo Civil) Tutela antecipada, estabilidade Princípio da segurança jurídica Estado Democrático de Direito Caso julgado Res judicata Antecipação da tutela Antecipação de tutela Tutela antecipatória Segurança jurídica 2020-06-18T17:20:51Z 2020-06-18T17:20:51Z 2019 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 25-53, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143674 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Coisa julgada (Processo Civil) Tutela antecipada, estabilidade Princípio da segurança jurídica Estado Democrático de Direito Caso julgado Res judicata Antecipação da tutela Antecipação de tutela Tutela antecipatória Segurança jurídica Andrade, Ana Bernadete Leite de Carvalho Estabilização e os efeitos da coisa julgada à decisão concessiva da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente = Stabilization and the effects of the thing judged to the concessive decision of previous emergency care in previous character |
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