Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
| Principais autores: | Moreira, Merlliny Matos, Oliveira, Rebeca Lacerda Guimarães |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1436942024-09-24 Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA) Moreira, Merlliny Matos Oliveira, Rebeca Lacerda Guimarães Direitos da pessoa com deficiência Pessoa com deficiência, proteção Autonomia da vontade Capacidade civil Direitos dos grupos vulneráveis Inclusão social Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), análise Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015); Brasil. Lei de inclusão (2015); Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015; Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei de inclusão (2015) Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade Instituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA) 2020-06-18T22:55:54Z 2020-06-18T22:55:54Z 2019 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 28, p. 355-381, 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143694 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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Direitos da pessoa com deficiência Pessoa com deficiência, proteção Autonomia da vontade Capacidade civil Direitos dos grupos vulneráveis Inclusão social Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), análise Deficiente Incapacitado Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Brasil. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (2015); Brasil. Lei de inclusão (2015); Brasil. Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015; Brasil. Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015; Estatuto da pessoa com deficiência (2015) Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei de inclusão (2015) Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade Instituto da Tomada de Decisão Apoiada (TDA) |
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