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• Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century: an historical retrospect
  por: Almeida, Paulo Roberto de
  Publicado em: (2013)
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  Publicado em: (2013)
• Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real ha por bem regular a arqueação dos navios, empregados na conducção dos negros, que dos portos de Africa se exportão para os do Brasil; dando Vossa Alteza Real, por effeito dos seus incomparaveis sentimentos de humanidade, e benificencia as mais saudaveis, e benignas providencias em beneficio daquelles individuos : para Vossa Alteza Real ver / Francisco Xavier de Noronha Torrezão o fez
  por: Brasil. [Leis etc.]
  Publicado em: (2015)
• A desconsideração da personalidade jurídica
  por: Perret, Claudia Renata de E. Lemos
  Publicado em: (2009)
• Código commercial do Brazil: annotado com toda a legislação do paiz que lhe é referente, com os arestos e decisões mais notaveis do tribunaes e juizes, concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados, com um vasto e copioso appendice, tambem annotado, contendo não so todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do governo, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos, dispensando consultar-se a Collecção das leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)
• Dissertação: a Lei n. 601 de 18 de setembro de 1850 pertence exclusivamente ao dominio do direito civil?
  por: Silva, Hygino Alvares de Abreu e, M., 1880-
  Publicado em: (2023)
• O Brazil e a Inglaterra, ou, o tráfico de africanos
  por: Almeida, Tito Franco de
  Publicado em: (2025)
• Como concebemos a justiça: o debate entre Rawls e Sandel e a sua aplicação a partir da análise de situações da prática jurídica e social brasileira = How we conceptualize the justice: the debate between Rawls and Sandel and your application from analisis of situations of Brazilian legal and social practice
  por: Frascati Junior, Nicola, et al.
  Publicado em: (2022)
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  por: Frascati Junior, Nicola, et al.
  Publicado em: (2022)
• Codigo commercial do Império do Brazil: annotado com toda a legislação do paíz que lhe é referente ; com os arestos e decisões mais notaveis dos tribunaes e juízes ; concordado com a legislação dos paizes estrangeiros mais adiantados ; com um vasto e copioso appendice, também annotado, contendo não só todos os regulamentos commerciaes, como os mais recentes actos do Governo Imperial, quer sobre bancos e sociedades anonymas, quer sobre impostos ; dispensando consultar-se a Collecção das Leis do Imperio
  por: Costa, Salustiano Orlando de Araujo
  Publicado em: (2025)