Annotações a lei, n. 2040, de 28 de setembro de 1871 : seguidas de todas as leis e decretos relativos a escravidão, trafico de africanos, locação de serviços, avisos e decisões dos tribunaes, e de um formulario de todas as acções
Ementa da lei n. 2040, de 28 de setembro de 1871: "Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da nação, e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sob a libertação anual dos escravos"....
| Autor principal: | Silveira, Luiz de Souza da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Texto |
| Publicado em: |
Gonçalves & Pinto
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|