Principais autores:	Miranda, Margarida Araújo Barbosa, Evangelista, Danielle Rosa, Miranda, Wellington Gomes
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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A inconstitucionalidade das Leis 9.263/1996 e 14.443/2022: gênero e biopolítica = The unconstitutionality of Laws 9.263/1996, 14.443/2022: gender and biopolitics
por: Covalchuk, Gabriela Cristina, et al.
Publicado em: (2023)

Contracepção de emergência no Brasil = Contraception of emergency in Brazil
por: Ribeiro, Gilberto Bezerra, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção à sociodiversidade sob perspectiva do Direito Ambiental = Social diversity protection under the perspective of Environmental Law
por: Ferreira, Natália Bonora Vidrih, et al.
Publicado em: (2018)

Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do Direito do Consumidor brasileiro = Responsibility for drugs defeats: an analysis of the decision of French Court under the perspective of the Brazilian Consumer Law
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

O derrame de óleo no nordeste brasileiro sob a ótica do direito brasileiro e internacional = The oil spill in the Brazilian northeast under the perspective of Brazilian and international law
por: Freitas, Vladimir Passos de, et al.
Publicado em: (2024)

Portaria da Presidência n. 803, de 10/10/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (10/1)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo = The principle of formal adequacy under the perspective of the effective collective process
por: Carvalho, Jorge Cruz de
Publicado em: (2020)

Portaria da Presidência n. 404, de 06/05/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (06/0)

O caso 'Naruto v. Slater' à luz do Direito brasileiro = ‘Naruto v. Slater’ under Brazilian Law perspective
por: Rohrmann, Carlos Alberto, et al.
Publicado em: (2019)

A inserção do Brasil na política internacional de direitos humanos da pessoa idosa = Brazilian insertion in the international politics of ageing people human rights
por: Notari, Maria Helena de Aguiar, et al.
Publicado em: (2016)

Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas potenciais influências no regramento brasileiro = Surrogate motherhood: perspectives from the Hague Conference and its potential influences in Brazilian law
por: Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

Inconstitucionalidade da multa isolada prevista no parágrafo 17 do Artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 mesmo após as alterações introduzidas pelas Leis nºs 12.844/2013 e 13.097/2015: indevida restrição ao exercício do direito do contribuinte de pleitear compensação de créditos tributários = Unconstitutionality of the isolated fine set forth in paragraph 17 of Article 74 of the Law nº 9.430/1996 even after the modifications Introduced by Law nº 12.844/2013 and nº 13.097/2015: improper restriction of the taxpayer’s right to claim the tax credits’ offset request
por: Longo, Rafael França Savassi, et al.
Publicado em: (2023)

Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual = Law and development in Brazil and the historical insert of the public policy of the individual microentrepreneur
por: Oliveira, George Felício Gomes de
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário sob uma perspectiva transnacional = Tax Law from a transnational perspective
por: Borges, Franciele de Simas Estrela
Publicado em: (2017)

Portaria da Presidência n. 830, de 22/10/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/1)

Portaria da Presidência n. 674, de 02/09/1996
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

O aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais = The improvement of the petition right under the perspective of the new digital media
por: Rodrigues, Nina Trícia Disconzi, et al.
Publicado em: (2022)

O caso de Israel: a teoria do governo misto sob a perspectiva de Norberto Bobbio = The case of Israel: the theory of government mixed under the perspective of Norberto Bobbio
por: Metzger, Fábio
Publicado em: (2018)

Patentes biotecnológicas: a propriedade de material genético humano sob a perspectiva do biodireito = Biotechnological patents: the property of human genetic material under biodiversity's perspective
por: Battezini, Andy Portella, et al.
Publicado em: (2018)

PORTARIA DIRFO 9/2003
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2003)

Considerações sobre o locus da mulher negra brasileira sob as perspectivas de gênero e de raça = Considerations on the locus of brazilian black woman under the prospects of gender and race
por: Molina, Sandra Cordeiro
Publicado em: (2012)

Building local trenches : intra-party linkages and electoral performance in Brazil, 1996-2010
por: Avelino Filho, George, et al.
Publicado em: (2020)

A inserção social do idoso por meio do consumo de bens culturais = The social insertion of the elderly through the consumption of cultural goods = La inserción social de la persona mayor por medio del consumo de bienes culturales
por: Janini, Tiago Cappi, et al.
Publicado em: (2021)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Perspectivas para a política fundiária no Estado Democrático de Direito brasileiro = Perspects for the land policy in Democratic State of Brazilian Law
por: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicado em: (2018)

Direitos autorais nas obras musicais sob a ótica da Lei nº 9.610 de 1998 = Copyright in musical works under the age of Law nº. 9.610 of 1998
por: Fernandes Júnior, Francisco Robério
Publicado em: (2021)

Novas perspectivas para ensinar direito: o ensino jurídico por intermédio de habilidades = New perspectives on law teaching: teaching law through abilities
por: Musse, Luciana Barbosa
Publicado em: (2016)

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 under the perspective of (un)protection of religious minorities
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila, et al.
Publicado em: (2021)

A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: Direitos Humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica = The "company-camp" and the production of "naked life": Human Rights and contemporary labor slave under the biopolitical perspective
por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, et al.
Publicado em: (2018)

A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência = The space creation for free residence in Mercosul under the theleological perspective of regional integration: normative and social aspects of residency agreements
por: Moura, Aline Beltrame de
Publicado em: (2016)

Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio Pro Homine = Integration of international conventions and recommendations of the ILO in Brazil and its application under the perspective of principle Pro Homine
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2014)

Mercosul, harmonização tributária e comércio intra-regional : raízes e perspectivas
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right
por: Martinho, Jorge Eduardo de Souza
Publicado em: (2022)

EMENDA REGIMENTAL 9/1996
por: Tribunal Regional Federal (2. Região)
Publicado em: (1996)

RESOLUÇÃO 9/1996
Publicado em: (1996)

ATA 9/1996
por: Conselho de Administração

RESOLUÇÃO 9/1996
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1996)

Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9263/1996 = Permanent contraception by insertion of intra-tubular device under the perspective of the Brazilian Law no. 9.263/1996

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