Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020)
Teorias da Justiça e saúde pública = Theories of Justice and public health
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p34-53
Na minha lista:
Principais autores: | Michel, Voltaire de Freitas, Deitos, Marc Antoni |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
CEPEDISA
2020
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020) -
Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels = Judicialization of health and contributions of the Norman Daniels’ Theory of Justice
por: Machado, Teresa Robichez
Publicado em: (2020) -
Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
Publicado em: (2017) -
Justiça social e saúde: o controle judicial de políticas públicas = Social justice and health: judicial control of public politics
por: Carvalho, Adriana Duarte de Souza
Publicado em: (2018) -
A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos = Admissibility of indigenous territorial demands on the Inter-American Comission on Human Rights
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2018) -
Aspectos atuais e controversos da regulação jurídica da vigilância sanitária no Brasil = Current aspects of health surveillance in Brazil
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020) -
Saúde pública em tempos de covid-19 e responsabilidade política = Public health in times of covid-19 and political responsibility
por: Del Negri, André
Publicado em: (2021) -
Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020) -
A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
por: Leal, Rogério Gesta
Publicado em: (2020) -
A audiência pública sobre a judicialização da saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The public hearing about health judicialization and its consequences in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
Publicado em: (2020)