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  por: Zebulum, José Carlos
  Publicado em: (2020)
• Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
  por: Scheffer, Mário
  Publicado em: (2020)
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  por: Scheffer, Mário
  Publicado em: (2020)
• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
  por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
  Publicado em: (2020)
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  por: Canut, Letícia
  Publicado em: (2020)
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  por: Salomão, Luis Felipe
  Publicado em: (2022)
• A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
  por: Balestra Neto, Otávio
  Publicado em: (2020)
• Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
  por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
  Publicado em: (2020)
• A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron = The criminalization of homophobia by the Brazilian Federal Supreme Court: the use of Ronald Dworkin’s moral reading versus Jeremy Waldron’s majority principle
  por: Oliveira, José Flávio Fonseca de
  Publicado em: (2020)
• O assédio moral nas relações de emprego
  por: Thome, Candy Florencio
  Publicado em: (2009)