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  por: Zebulum, José Carlos
  Publicado em: ([s.d)
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  por: Zebulum, José Carlos
  Publicado em: (2020)
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  por: Scheffer, Mário
  Publicado em: (2020)
• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
  por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
  Publicado em: (2020)
• Judicialização da saúde no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça
  por: Salomão, Luis Felipe
  Publicado em: (2022)
• Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
  por: Canut, Letícia
  Publicado em: (2020)
• A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
  por: Balestra Neto, Otávio
  Publicado em: (2020)
• A criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron = The criminalization of homophobia by the Brazilian Federal Supreme Court: the use of Ronald Dworkin’s moral reading versus Jeremy Waldron’s majority principle
  por: Oliveira, José Flávio Fonseca de
  Publicado em: (2020)
• Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
  por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
  Publicado em: (2020)
• Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
  por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
  Publicado em: (2020)