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  por: Bartolomei, Josiara Rabello, et al.
  Publicado em: (2020)
• A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
  por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
  Publicado em: (2022)
• A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
  por: Villas Bôas, Maria Elisa
  Publicado em: (2017)
• A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
  por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
  Publicado em: (2020)
• Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
  por: Canut, Letícia
  Publicado em: (2020)
• Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
  por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
  Publicado em: (2017)
• Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
  por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
  Publicado em: (2020)
• Judicialização da saúde suplementar: a construção do recente entendimento acerca do caráter taxativo excepcionável do rol de procedimentos e a impossibilidade de análise econômica de direitos sociais essenciais
  por: Martins, Fabrício Irun Silveira
  Publicado em: (2022)
• Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
  por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
  Publicado em: (2020)
• Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades = State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities
  por: Weichert, Marlon Alberto
  Publicado em: (2020)