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  por: Valle, Gustavo Henrique Moreira do, et al.
  Publicado em: (2020)
• O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
  por: Lucena, Regina Célia Borges
  Publicado em: (2020)
• A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro = People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
  por: Dallari, Sueli Gandolfi
  Publicado em: (2020)
• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
  por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
  Publicado em: (2020)
• Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
  por: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
  Publicado em: (2024)
• Constitucionalismo humanista e social na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho: discriminação jurídica da mulher, proteção legal à maternidade e à amamentação, direitos da gestante e do nascituro propostas para modificação da legislação, creches = Humanist and social constitutionalism in the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the Superior Labor Court: legal discrimination of women, legal protection of maternity and breastfeeding, rights of pregnant women ad the unbirth proposals for changing legislation, nurseries
  por: Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de
  Publicado em: (2024)
• Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
  por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
  Publicado em: (2020)
• O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
  por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
  Publicado em: (2020)
• Os impactos da ausência de saneamento básico no direito à saúde da população brasileira: uma análise do direito ao meio ambiente saudável e o direito à saúde = The impacts of the absence of basic sanitation on the right to health of the Brazilian population: an analysis of the right to a healthy environment and the right to health
  por: Rocha, Valéria Maria Lacerda
  Publicado em: (2023)
• A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde = The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of right to health
  por: Esquivel, Carla Liliane Waldow, et al.
  Publicado em: (2020)