A incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso
Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês.
| Autor principal: | Howse, Genevieve |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
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CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1451822024-09-24 A incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso Howse, Genevieve Saúde pública, Ilhas do Pacífico Direito à saúde, Ilhas do Pacífico Direito consuetudinário Direitos humanos (direito internacional público) Direito à proteção da saúde Direito comum Direito costumeiro Direito usual Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês. Título em inglês: Incorporating international treaty obligations and Customary Law into domestic legislation in a pluralist legal environment. Considering pacific public health laws as a case study 2020-07-30T21:16:11Z 2020-07-30T21:16:11Z 2010 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3 p. 63-91, nov./fev. 2010/2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145182 pt-BR CEPEDISA |
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