Autor principal:	Canut, Letícia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da Talidomida
por: Milani, Juliane Teixeira, et al.
Publicado em: (2015)

Recall de medicamentos = Drugs recall
por: Alves, Adirley Machado, et al.
Publicado em: (2020)

A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros = Nosocomial infection and civil liability in Brazilian courts
por: Silva, José Marcio Carvalho da, et al.
Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

Direito de informática e os reflexos no direito contratual = Informatic rights is the reflex in the contractual law
por: Pereira, Elizabeth Dias Kanthack
Publicado em: (2008)

Responsabilidade pelo risco de desenvolvimento
por: Silva, Marco Aurélio Lopes Ferreira da
Publicado em: (2009)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

Fato do produto e do serviço
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2008)

Extrato do Termo de Cooperação (STJ n. 14/2019) entre o STJ e a Corte de Cassação da República Francesa
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

El turista y los perjuicios provocados por el consumo de productos y servicios defectuosos a la luz de la legislación española
por: Jiménez, Maria Nieves Pacheco
Publicado em: (2014)

Falsificação de medicamentos e a Lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações = Counterfeit drugs and Law n. 11.903/09: legal aspects and impacts
por: Nogueira, Ellen, et al.
Publicado em: (2020)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
por: Lima, Gabriel Santos, et al.
Publicado em: (2024)

Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa = Responsability and hospitalary infections: the French approach
por: Mondielli, Eric
Publicado em: (2020)

Teoria da argumentação jurídica e love's knowledge no caso da antecipação do parto do feto anencéfalo
por: Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Publicado em: (2011)

Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em Direito do Consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) = Over patrimonial damage pool from the perspective of the theory of quality in Consumer Law (systematizing the evolution of the STJ’s understanding)
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

A proteção da marca do medicamento: perfil, função e estratégias para tutela do consumidor e da propriedade intelectual
por: Barbosa, Pedro Marcos Nunes, et al.
Publicado em: (2016)

Responsabilidade do chefe do executivo: uma análise da possibilidade de aplicação dos institutos do impechment, recall e abberufungsrecht = Executive chef of liability: an analysis of the applicability of impechment institutes, recall and abberufungsrecht
por: Gomes, Vinícius da Costa, et al.
Publicado em: (2016)

Anotações sobre os vícios, a prescrição e a decadência no Código de defesa do consumidor
por: Cintra, Luís Daniel Pereira
Publicado em: (2009)

Responsabilidade civil nos contratos de turismo
por: Mattedi, Milton Carlos Rocha
Publicado em: (2009)

Teoria da argumentação jurídica e love’s knowledge no caso da antecipação do parto do feto anencéfalo
por: Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Publicado em: (2023)

Transporte aéreo internacional: a repercussão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal e a necessária aplicação do CDC em defesa dos interesses dos passageiros = International carriage by air: the impact of the thesis established by the Brazilian Federal Supreme Court and the necessary application of the Brazilian Consumer Protection Code in the interest of the passengers
por: Targa, Maria Luiza Baillo
Publicado em: (2020)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

Responsabilidade Civil pelo dano ao tempo do consumidor = Civil liability for damage to the consumer’s time
por: Silva, Cristofer Paulo Moreira Rocha, et al.
Publicado em: (2022)

Responsabilidade civil por danos causados por remédios. Remédios: benfeitores ou vilões?
por: Cavalieri Filho, Sergio
Publicado em: (2014)

Os 15 anos do Código de Defesa do Consumidor: uma vitória que merece ser comemorada
por: Pinto, Alexandre Guimarães Gavião
Publicado em: (2013)

O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão = The burden of proof in the Brazilian Consumer Protection Code (CDC): your diversity and the false reverse
por: Leite, Ricardo Rocha
Publicado em: (2017)

A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências
por: Gandini, João Agnaldo Donizeti, et al.
Publicado em: (2008)

Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

A proteção à sociodiversidade sob perspectiva do Direito Ambiental = Social diversity protection under the perspective of Environmental Law
por: Ferreira, Natália Bonora Vidrih, et al.
Publicado em: (2018)

O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
Publicado em: (2014)

Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
por: Costa, Michele Romero da
Publicado em: (2008)

Dano existencial: a nova perspectiva no Direito do Trabalho = Existential damage: the new perspective in Labor Law
por: Trombetta, Lívia Ferreira da Silva, et al.
Publicado em: (2022)

A judicialização do direito à saúde
por: Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em: ([s.d)

O Direito do Consumidor nas relações de consumo virtuais = The consumer rights in virtual consumer relations
por: Silva, Michael César, et al.
Publicado em: (2017)

A distribuição judicial do ônus da prova e o Direito do Consumidor = Judicial distribution of the burden of proof and the Consumer Law
por: Thibau, Vinícius Lott
Publicado em: (2017)

Justificação moral das decisões judiciais sob o paradigma do neoconstitucionalismo = Moral justification of judicial decisions under the paradigm of neoconstitucionalism
por: Wloch, Fabrício, et al.
Publicado em: (2019)

Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do Direito do Consumidor brasileiro = Responsibility for drugs defeats: an analysis of the decision of French Court under the perspective of the Brazilian Consumer Law

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