Autor principal:	Aragão, Alexandre Santos de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

ADI n. 4.874 : o (razoável) limite de atuação das agências reguladoras : o caso ANVISA de proibição de aditivos nos cigarros
por: Araujo, Valter Shuenquener de
Publicado em: ([s.d)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its utility for the international trade
por: Motta, Renata Campos
Publicado em: (2020)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

Medicamentos sem registros na ANVISA : uma abordagem institucional
por: Carneiro, Igor de Lazari Barbosa, et al.
Publicado em: ([s.d)

Guia de inserção de termos no Sistema de Tesauros da Anvisa: o passo a passo para a inclusão de termos no software Tematres
por: Costal, Marcelle, et al.
Publicado em: (2021)

Atuação da Anvisa na fiscalização do setor nuclear brasileiro
por: Carvalho, Cláudio Viveiros de
Publicado em: (2009)

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

Guia para a editora da Anvisa: o passo a passo para a gestão do fluxo editorial das publicações no software OMP
por: Rufino, Fernanda Maciel, et al.
Publicado em: (2021)

As agências reguladoras independentes : algumas desmistificações à luz do direito comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2007)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017)

Guia de depósito na Biblioteca Digital da Anvisa: o passo a passo para o gerenciamento de objetos digitais no software DSpace
por: Jesus, Jaqueline Rodrigues de, et al.
Publicado em: (2021)

O uso da lenalidomida para o tratamento do mieloma múltiplo
por: Souza, Rodolfo Costa
Publicado em: (2013)

O acesso a medicamentos e as patentes farmacêuticas junto à ordem jurídica brasileira
por: Carvalho, Patrícia Luciane de
Publicado em: (2013)

A legitimação democrática das agências reguladoras
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2011)

Vedação à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens: constitucional ou inconstitucional?
por: Baiseredo, André Moreira
Publicado em: (2017)

Guia de direitos autorais: questões teóricas e práticas
por: Sousa, Rosilene Paiva Marinho de, et al.
Publicado em: (2021)

Guia para a publicação de livros
por: Rufino, Fernanda Maciel, et al.
Publicado em: (2021)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Agência Nacional de Águas (ANA) e o direito do cidadão a um sistema de saneamento básico eficiente : análise acerca da atuação no Rio Grande do Norte = National Water Agency and the citizen's right to an effective sanitation system : analysis by acting of Rio Grande do Norte
por: Pereira Júnior, Marcus Vinícius
Publicado em: (2012)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021)

A importância da patente pipeline para a saúde coletiva no Brasil
por: Gomes, Renato da Silva
Publicado em: (2014)

Agências Reguladoras e inovação: uma proposta de participação do Estado = Regulatory Agencies and innovation: a proposal for State participation
por: Poltronieri, Renato
Publicado em: (2019)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2007)

Farmácias, drogarias e drugstores : comercialização de outros produtos além de medicamentos. Prestação de serviços de interesse dos consumidores. Competência normativa e de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) : limites
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2011)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

O controle de preço de medicamentos = Drugs price control
por: Maluf, Erica
Publicado em: (2020)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais : limites aos poderes normativo e sancionatório da Anvisa na regulação de produtos fumígenos
por: Binenbojm, Gustavo
Publicado em: (2011)

Análise de impacto regulatório : perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2020)

Comentários ao projeto de lei geral das agências reguladoras [PL n. 3.337/2004]
por: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Publicado em: (2009)

Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The Brazilian independent regulatory agencies: the case of Brazilian National Health Surveillance Agency

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