A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
| Autor principal: | Leal, Rogério Gesta |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1458042024-05-28 A quem compete o dever de saúde no Direito brasileiro? Esgotamento de um modelo institucional = Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model Leal, Rogério Gesta Direito à saúde, aspectos constitucionais Assistência médico-social Direitos e garantias individuais Política de saúde Saúde pública, aspectos jurídicos Serviços de saúde, aspectos jurídicos Direito à proteção da saúde Medicina socializada Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Política médica Política sanitária Políticas de saúde Saúde, política Saúde, políticas públicas Serviço de saúde Serviços hospitalares 2020-08-15T21:30:13Z 2020-08-15T21:30:13Z 2008 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 50-69, mar./jun. 2008. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145804 pt-BR CEPEDISA |
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