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• Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial = Neoconstitutionalism and right to health: some care to the analysis of judicial enforceability
  por: Canut, Letícia, et al.
  Publicado em: (2020)
• Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS = International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda
  por: Martini, Sandra Regina, et al.
  Publicado em: (2020)
• Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016) = Right to health in Brazil: Use of reserves and basic human dignity in the decisions of the Brazilian Superior Court of Justice (2010-2016)
  por: Almeida, Andrija Oliveira, et al.
  Publicado em: (2020)
• A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
  por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
  Publicado em: (2020)
• A crise dos direitos sociais: uma análise sob a perspectiva da reserva do possivel e da (i)legitimidade do Poder Judiciário = The crisis of social rights: an analysis from the perspective of reservation possible and the (i)legitimacy judicial power
  por: Battezini, Andy Portella, et al.
  Publicado em: (2017)
• A importância dos conselhos de saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde = The relevance of health councils to the efectiviness of health related constitutional principles
  por: Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
  Publicado em: (2020)
• Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect
  por: Alvim, Teresa Arruda
  Publicado em: (2022)
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  por: Alvim, Teresa Arruda
  Publicado em: (2022)
• A dimensão objetiva dos direitos fundamentais : é possível reconhecer os direitos fundamentais como uma ordem objetiva de valores? = The objective dimension of fundamental rights : is possible to recognize the fundamental rights as an objective order of values?
  por: Nascimento, Filippe Augusto dos Santos
  Publicado em: (2012)
• A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988 = Health as a social right in the 1988 Brazilian Constitution
  por: Carvalho, Mariana Siqueira de
  Publicado em: (2020)