Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial = Neoconstitutionalism and right to health: some care to the analysis of judicial enforceability
| Principais autores: | Canut, Letícia, Cademartori, Sergio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1451632024-05-28 Neoconstitucionalismo e direito à saúde: algumas cautelas para a análise da exigibilidade judicial = Neoconstitutionalism and right to health: some care to the analysis of judicial enforceability Canut, Letícia Cademartori, Sergio Direito à saúde, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Separação de poderes Direito à proteção da saúde Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Equilíbrio dos poderes 2020-07-30T20:09:06Z 2020-07-30T20:09:06Z 2011 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 1, p. 9-40, mar./jun. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145163 pt-BR CEPEDISA |
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