Principais autores:	Pope, Kamila, Venâncio, Marina Demaria, BonattI, Michelle, Sieber, Stefan
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Escola Superior Dom Helder Câmara 2020
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A review of Brazilian Bill n. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition = Uma análise jurídica do Projeto de Lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
por: Pope, Kamila, et al.
Publicado em: (2020)

Agrotóxicos e Projeto de Lei n. 6.299/2002: retrocesso agroambiental = Pesticides and Bill 6.299/2002: agro-environmental regression
por: Mattos Neto, Antonio José de, et al.
Publicado em: (2020)

Uma sintese histórico jurídica da segurança alimentar e nutricional e do impacto ambiental dos agrotóxicos = A legal historical synthesis of food and nutritional safety and the environmental impact of pesticidis
por: Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Publicado em: (2019)

O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil = The indiscriminate use of pesticides in agriculture, its impacts on rural worker’s health and the consequent civil liability in Brazil
por: Silva, Thiago Henrique Costa, et al.
Publicado em: (2024)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017 = The use of pesticides in Brazil considering to 2017 United Nations report
por: Milkiewicz, Larissa
Publicado em: (2020)

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
Publicado em: (2020)

Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy)
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

O juiz das garantias na visão do STF: análise do instituto à luz do julgamento das ADI’S 6.298, 6.299. 6.300 e 6.305 = The judge of guarantees in the view of the STF: analysis of the institute in light of the judgment in ADI’S 6. 298, 6.299, 6.300 and 6.305
por: Devechi, Júlio César Craveiro
Publicado em: (2024)

Segurança alimentar e nutricional
por: Peixoto, Marcus
Publicado em: (2012)

A segurança alimentar frente à deriva do 2,4-D no estado do Rio Grande do Sul: perspectivas do Ministério Público para a concretização desse direito difuso = The food security face to 2,4-D drift in the state of Rio Grande do Sul: the Public Ministry perspectives for this diffused right concretization
por: Izolani, Francieli Iung, et al.
Publicado em: (2022)

A publicidade infantil e a regulação da publicidade de alimentos de baixo teor nutricional
por: Leal, Larissa Maria de Moraes, et al.
Publicado em: (2014)

Você sabe o que é aquaponia? : entenda como essa atividade pode auxiliar as estratégias de segurança alimentar e nutricional atuais
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2016)

A conceptual paper on the policy-framework that mirrors the dynamic link between human security, social protection and safety nets, and food and nutritional security: the case of the "Gulayan sa Paaralan Program", the Philippiness = O quadro de políticas públicas que espelha a dinâmica ligação entre segurança humana, proteção social e redes de segurança, e segurança alimentar nutricional: o caso do Programa "Gulayan sa Paaralan" nas Filipinas
por: Base, Renato Lagapa
Publicado em: (2019)

Segurança alimentar e produção agrícola: reflexões sob a ótica da justiça ambiental = Food security and agricultural production: reflections from the perspective of enrivonmental justice
por: Brauner, Maria Cláudia Crespo, et al.
Publicado em: (2018)

Entre a sobrevivência e a liberdade: a suspensão dilatória ilimitada da execução de alimentos por convenção das partes e o seu caráter relativizador da prisão civil = Between survival and freedom: the unlimited delay of execution of maintenance by convention of the parties and its relativizing character of civil prison
por: Lessa, Kamyla Brito
Publicado em: (2021)

Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos = Health and the right to information: the problem of pesticide presence in food
por: Teixeira, Tarcisio Miguel
Publicado em: (2020)

O Trans-Pacific Partnership Agreement e seus potenciais impactos para a regulação da biodiversidade no âmbito transnacional = The Trans-Pacific Partnership Agreement and its potential impacts on the regulation of biodiversity in the transnational level
por: Pereira, Mariana Yante Barrêto
Publicado em: (2017)

Bioética e cultivares: estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares = Bioethics and cultivars: comparative study between bill 827/2015 and the Act on Cultivars Protection
por: Bonfim, Isabela, et al.
Publicado em: (2020)

Rastreabilidade alimentar : reflexões para o caso da carne bovina
por: Peixoto, Marcus
Publicado em: (2008)

Convenção sobre diversidade biológica e projeto de lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos genéticos
por: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicado em: (2007)

A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia = The influence of Andean constitutionalism on the formation of a new agroecological paradigm for Law
por: Wolkmer, Antônio Carlos, et al.
Publicado em: (2018)

Multiparentalidade: uma análise dos efeitos jurídicos de seu reconhecimento = Multiparentality: an analysis of the legal effects of its recognition
por: Federici, Beatriz Moreira
Publicado em: (2023)

Os visíveis e os invisíveis da fronteira : um estudo de caso de segurança alimentar e nutricional
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2022)

Portaria da Presidência n. 553, de 23/11/2000
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/1)

Instrução Normativa n. 6 de 11 de outubro de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Resolução n. 1 de 6 de fevereiro de 2009
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2009)

Rotulagem de produtos transgênicos : o “T” da questão : considerações sobre o PLC nº 34, de 2015
por: Souza, Luiz Beltrão Gomes de
Publicado em: (2017)

Resolução STJ/GP n. 6 de 1º de março de 2019
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2019)

A abordagem científica-instrumental do "nexus water-food-energy" como método para a construção de uma política ambiental integrada na gestão dos recursos hídricos = The scientific and instrumental approach of the" nexus water-food-energy" as a method for the construction of an integrated environmental policy in the management of water resources
por: Ferraço, André Augusto Giuriatto, et al.
Publicado em: (2018)

Resolução n. 17, de 20/10/1993
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/1)

Agrotóxicos - construção da legislação
por: Lucchese, Geraldo
Publicado em: (2009)

Resolução n. 299, de 6 de junho 2014
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (06/0)

A segurança alimentar e nutricional no Brasil (Parte 1 e 2)
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2014)

PORTARIA 299/2002
Publicado em: (2002)

ATO 299/2002
Publicado em: (2002)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada = Bad food choices as an impediment to the effectiveness of the human right to adequate food
por: Lopes, Érica Valente, et al.
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos = Reflections of commoditization in Brazilian agrochemical regulation
por: Caovilla, Maria Aparecida Lucca, et al.
Publicado em: (2022)

A review of Brazilian Bill n. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition = Uma análise jurídica do Projeto de Lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional

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