Direito fundamental do jurisdicionado e dever fundamental do Estado: manter a jurisprudência estável e, em alguns casos, evitar que tenha efeito retroativo = Fundamental right of the jurisdiction and fundamental duty of the State: to maintain stable jurisprudence and, in some cases, prevent it from having retroactive effect
por: Alvim, Teresa Arruda
Publicado em: (2022)
A banalização do argumento jusfundamental: os direitos insaciáveis e os deveres fundamentais sob a ótica da hermenêutica crítica = The banalization of the jusfundamental argument: insatiable rights and fundamental duties from the standpoint of critical hermeneutics
- DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11424
| Principais autores: | Jacob, Muriel Amaral, Basan, Arthur Pinheiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
2020
|
| Obter o texto integral: |
|