Segurança jurídica e a aplicação da teoria dos precedentes judiciais
por: Jorge Junior, Nelson
Publicado em: (2021)
Princípios da fundamentação dos direitos humanos em Kant
Na minha lista:
Autor principal: | Mattos, Delmo |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
2020
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