O problema da equidade da pena na doutrina do direito de Kant = The issue of the measure’s fairness in Kant’s doctrine of right

Discute o problema da equidade entre delito e pena. Aborda a temática dentro da Doutrina do Direito de Kant e tópicos como o caráter universal e necessário das leis práticas e o princípio de Talião.

Autor principal: Soares, Antônio Jorge
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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