O problema da equidade da pena na doutrina do direito de Kant = The issue of the measure’s fairness in Kant’s doctrine of right

Discute o problema da equidade entre delito e pena. Aborda a temática dentro da Doutrina do Direito de Kant e tópicos como o caráter universal e necessário das leis práticas e o princípio de Talião.

Autor principal: Soares, Antônio Jorge
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-487922024-09-24 O problema da equidade da pena na doutrina do direito de Kant = The issue of the measure’s fairness in Kant’s doctrine of right Soares, Antônio Jorge Pena Equidade Princípio da proporcionalidade Kant, Immanuel Pena (direito penal) Discute o problema da equidade entre delito e pena. Aborda a temática dentro da Doutrina do Direito de Kant e tópicos como o caráter universal e necessário das leis práticas e o princípio de Talião. 2012-08-24T16:18:32Z 2012-08-24T16:18:32Z 2011 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 13, n. 2 (7), p. 31-44, jul./dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48792 pt_BR Direito e liberdade
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