O delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corruption of children and drug trafficking with increased sentence because of the involvement of children or adolescents: the (in) occurrence of an aparent conflict of norms
| Principais autores: | Salgado, Ana Alice Ramos Tejo, Almeida, Thaís Farias de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1473242024-05-28 O delito de corrupção de menores e o tráfico de drogas majorado pelo envolvimento de criança ou adolescente: a (in)ocorrência de um conflito aparente de normas = The crime of corruption of children and drug trafficking with increased sentence because of the involvement of children or adolescents: the (in) occurrence of an aparent conflict of norms Salgado, Ana Alice Ramos Tejo Almeida, Thaís Farias de Corrupção de menores Tráfico de drogas Adolescente, legislação Conflito de normas, jurisprudência Princípio do non bis in idem Dosimetria da pena Comércio ilegal de drogas Drogas, tráfico de Narcotráfico Tráfico de droga Tráfico de entorpecentes Bis in idem Nom bis in idem Non bis in idem Princípio do bis in idem Princípio do nom bis in idem Princípio do non Dosimetria 2020-09-25T01:12:32Z 2020-09-25T01:12:32Z 2020 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 22, n. 2, p. 13-35, maio/ago. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147324 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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