Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral

Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1019, p. 93-105, set. 2020.

Autor principal: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1473702024-05-28 Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral Ajuizamento de Ação Civil Pública pelo Procurador-Geral Lenz, Luís Alberto Thompson Flores Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1019, p. 93-105, set. 2020. 2020-09-25T18:44:32Z 2020-09-25T18:44:32Z 2020 Artigo de revista Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 75, p. 145-157, jan./mar. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147370 pt-BR Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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