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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1490032024-05-28 Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia Gídaro, Wagner Roby Intervenção do Estado na economia, aspectos sociais Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias Federalismo, atuação Poder regulamentar, atuação Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado) Pandemia, aspectos socioeconômicos Covid-19 Intervenção do Estado Intervenção do Estado na ordem econômica Intervenção estatal Intervenção no domínio econômico Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Estado federal Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Poder normativo Epidemia mundial 2019-nCoV disease COVID 19 COVID19 Doença coronavirus-19 Doença do coronavírus 2019 Infecção nCoV-2019 Infecção pelo novo coronavírus 2019 Pandemia COVID-19 2020-12-07T17:47:06Z 2020-12-07T17:47:06Z 2020 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 55, p. 23-30, jul./set. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149003 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Intervenção do Estado na economia, aspectos sociais
Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias
Federalismo, atuação
Poder regulamentar, atuação
Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)
Pandemia, aspectos socioeconômicos
Covid-19
Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Estado federal
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Poder normativo
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
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Estado de calamidade pública, doutrinas e controvérsias
Federalismo, atuação
Poder regulamentar, atuação
Poder regulamentar, atuação, São Paulo (Estado)
Pandemia, aspectos socioeconômicos
Covid-19
Intervenção do Estado
Intervenção do Estado na ordem econômica
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
Competência federativa
Competências federativas
Divisão de poderes
Estado federal
Federalismo (direito constitucional)
Sistema federal
Poder normativo
Epidemia mundial
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Gídaro, Wagner Roby
Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
format Artigo de revista
author Gídaro, Wagner Roby
title Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
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publisher Escola Paulista da Magistratura (EPM)
publishDate 2020
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