Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas
| Autor principal: | Pascolati Junior, Ulisses Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura (EPM)
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-150400 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1504002024-05-28 Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas Lei n. 13.869/2019: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas Pascolati Junior, Ulisses Augusto Abuso de poder, doutrinas e controvérsias Abuso de autoridade, doutrinas e controvérsias Arbitrariedade, doutrinas e controvérsias Ilegalidade Sanção penal Condenação penal Penalidade criminal Sanção (direito penal) Exercício arbitrário 2021-02-10T15:05:44Z 2021-02-10T15:05:44Z 2021 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 273-281, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150400 pt-BR Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Abuso de poder, doutrinas e controvérsias Abuso de autoridade, doutrinas e controvérsias Arbitrariedade, doutrinas e controvérsias Ilegalidade Sanção penal Condenação penal Penalidade criminal Sanção (direito penal) Exercício arbitrário |
| spellingShingle |
Abuso de poder, doutrinas e controvérsias Abuso de autoridade, doutrinas e controvérsias Arbitrariedade, doutrinas e controvérsias Ilegalidade Sanção penal Condenação penal Penalidade criminal Sanção (direito penal) Exercício arbitrário Pascolati Junior, Ulisses Augusto Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| format |
Artigo de revista |
| author |
Pascolati Junior, Ulisses Augusto |
| title |
Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| title_short |
Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| title_full |
Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| title_fullStr |
Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| title_full_unstemmed |
Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| title_sort |
abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. o exemplo do crime de violação de prerrogativas |
| publisher |
Escola Paulista da Magistratura (EPM) |
| publishDate |
2021 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150400 |
| _version_ |
1806213386664411136 |
| score |
12,572395 |