Autor principal:	Díaz Tolosa, Regina Ingrid
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos
por: Anselmo, Márcio Adriano
Publicado em: (2023)

Considerações sobre a expulsão
por: Dorini, João Paulo de Campos
Publicado em: (2017)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

Expulsão de extrangeiros.
por: Bastos, José Tavares.
Publicado em: (2017)

Estatuto do estrangeiro : regulamentação e legislação correlata
por: Brasil
Publicado em: (2015)

Crimigração : a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos
por: Anselmo, Márcio Adriano
Publicado em: (2014)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Expulsão de estranjeiros.
por: Franca, Geminiano da.
Publicado em: (2017)

Estatuto do estrangeiro e regulamentação
por: Brasil
Publicado em: (2017)

Breves anotações ao instituto da expulsão de estrangeiros: análise do art. 125, XII, da Lei n. 6815/80
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos = The figure of block of convencionality in the decision rendered by the Inter-American Court of Human Rights
por: Gonçalves, Vinicius de Almeida
Publicado em: (2014)

La expulsión penal: nuevas tendencias legislativas
por: Muñoz Ruiz, Josefa
Publicado em: (2015)

Da aplicação do "jus cogens" para o combate do genocídio na sociedade contemporânea = The applicability of "jus cogens" in international society and prohibition of the practice of genocide in postmodern society
por: Santos, Josycler Aparecida Arana
Publicado em: (2018)

Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no Direito Internacional Privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis = The development and application of the theory of better choice of law: a new approach to the application of Private International Law
por: Diz, Jamile Bergamaschine Mata, et al.
Publicado em: (2014)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world = O Tribunal Penal Internacional na encruzilhada: seletividade, políticas e o processo penal de crimes internacionais num mundo pós-ocidental
por: Dissenha, Rui Carlo, et al.
Publicado em: (2024)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

Le droit international privé dans la législation brésilienne par Rodrigo Octavio.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2018)

A denegação de justiça no Direito Internacional : doutrina, jurisprudência, prática dos Estados
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em: (2010)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

O melhor interesse da criança na jurisprudência das Supremas Cortes Constitucionais do Brasil e Paraguai
por: Díaz Arce, Sergio Ruiz.
Publicado em: (2020)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

A situação jurídica dos emigrantes brasileiros na Bolívia
por: Albuquerque, Roberto Chacon de
Publicado em: (2023)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

¿Puede utilizarse el Derecho penal en la lucha contra la inmigración irregular? : un análisis del tipo básico del art. 318 bis CP en clave de legitimidad
por: Martínez Escamilla, Margarita
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Extranjeros sospechosos, condenados y excondenados: un mosaico de exclusión
por: García España, Elisa
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A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro
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Internationality and commerciality in the Uncitral Model Law: a functional and integrative analysis
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Política comunitaria de inmigración y política criminal en España : ¿protección o “exclusión” penal del inmigrante?
por: Miró Llinares, Fernando
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A realização da cooperação internacional na Lei Penal brasileira = The realization of international cooperation in Brazilian Criminal Law
por: Nitão, Maria Ivonete Vale
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Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
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Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional
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por: Neves, Marcelo
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Expulsion of aliens: the application of International Law by Chilean Superior Courts = Expulsão de estrangeiros: a aplicação do Direito Internacional pelas Cortes Supremas chilenas

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