O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964
| Autor principal: | Dantas, Andrea de Quadros |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1510872024-05-28 O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO) O Supremo Tribunal Federal como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de Ação Cível Originária Dantas, Andrea de Quadros Brasil. Supremo Tribunal Federal Federalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsias Ação cível Controle de constitucionalidade Relação executivo-judiciário Administração pública Finanças públicas Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Relação executivo judiciário Relacionamento executivo-judiciário Relações executivo-judiciário Relações judiciário-executivo Serviço público (administração pública) DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964 2021-03-02T19:54:24Z 2021-03-02T19:54:24Z 2020 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 1-36, maio/ago. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151087 pt-BR Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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