Comentários: O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)

DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964

Autor principal:	Dantas, Andrea de Quadros
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2021
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal Federalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsias Ação cível Controle de constitucionalidade Relação executivo-judiciário Administração pública Finanças públicas Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Ação civil Ação judiciária civil Ação processual civil Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Relação executivo judiciário Relacionamento executivo-judiciário Relações executivo-judiciário Relações judiciário-executivo Serviço público (administração pública)
Obter o texto integral:

Seja o primeiro a deixar um comentário!