Autor principal:	Magalhães, José Luiz Quadros de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário Newton Paiva 2021
Assuntos:	Covid-19, doutrinas e controvérsias Impacto ambiental, aspectos econômicos Degradação ambiental, aspectos econômicos Desenvolvimento econômico Responsabilidade internacional do Estado, doutrinas e controvérsias
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Análise econômica, segurança jurídica e desenvolvimento ante o campo tributário
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A solidariedade entre os consumidores e as escolas particulares em tempos de covid-19 como instrumento de harmonização dos interesses = Solidarity between consumers and private schools in covid-19 times as an instrument for harmonizing interests
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Atos e sanções resultantes da intervenção do Estado no domínio econômico e social como forma de solução dos problemas advindos na pandemia
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Haveria motivo para se questionar as quarentenas estaduais da pandemia da covid-19? Um estudo comparado = Is there any reason to question state quarantine during the covid-19 pandemic? A comparative law analysis
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O reconhecimento do direito humano à água e os impactos da sua privatização e mercantilização = The recognition of the human right to water and the impacts of its privatization and mercantilization
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Impactos futuros da pandemia nos Juizados Especiais
por: Chimenti, Ricardo Cunha
Publicado em: (2020)

Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica: o papel do Direito Antitruste na defesa do meio ambiente
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O Judiciário e as políticas públicas no combate à pandemia
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Aspectos práticos da atuação do Ministério Público: um olhar para o futuro
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Publicado em: (2020)

Direito financeiro da crise : a modulação da legislação orçamentário-financeira para o combate aos efeitos da Covid-19
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do, 1976-
Publicado em: (2022)

Pandemia e tributação: tempo de reflexão
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Teoria do mínimo existencial como fundamento do Estado democrático de direito: um diálogo na busca de uma existência digna = Theory of existential minimum as the foundation of a democratic law State: a dialogue in search of a worthy life
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Publicado em: (2013)

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Publicado em: (2021)

A dimensão econômica do meio ambiente : a riqueza dos recursos naturais como direito do homem presente e futuro
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Publicado em: (2009)

Atendimento virtual
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por: Kieckhoefel, Natália Elis Utech, et al.
Publicado em: (2022)

A pandemia e os serviços notariais
por: Filócomo, André
Publicado em: (2020)

$La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?$

La inobservancia de las limitaciones de la libertad circulatoria en los estados de alarma declarados durante la pandemia por COVID-19: ¿delito, infracción administrativa o acto sin consecuencias jurídicas? = Non-compliance with restrictions on freedom of movement in states of alert declared during the COVID-19 pandemic: a crime, an administrative offence or an act without legal consequences?
por: Bocanegra Márquez, Jara
Publicado em: (2023)