Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers

Autor principal: Barcellos, Ana Paula de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro Universitário Newton Paiva 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1512112024-05-28 Pandemia e federação: a nova diretriz do Supremo Tribunal Federal para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização = Federation and the pandemic: challenges to the application of the new Brazilian Supreme Court’s guideline on concurrent powers Pandemia e federação: a nova diretriz do STF para a interpretação das competências comuns e alguns desafios para sua universalização Barcellos, Ana Paula de Federalismo (direito constitucional), aspectos constitucionais Pandemia, aspectos constitucionais Federação, aspectos constitucionais Autonomia estadual, aspectos constitucionais Brasil. Supremo Tribunal Federal Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal 2021-03-04T22:25:23Z 2021-03-04T22:25:23Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 42, p. 166-181, set./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151211 pt-BR Centro Universitário Newton Paiva
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