Consumidor.gov.br: a exigência de utilização da plataforma digital de solução adequada de conflitos antes do ajuizamento de ação de consumo como fator de eficiência do Poder Judiciário, à luz da análise econômica do Direito

Autor principal: Figueiredo, Bianca Fernandes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1514042024-05-28 Consumidor.gov.br: a exigência de utilização da plataforma digital de solução adequada de conflitos antes do ajuizamento de ação de consumo como fator de eficiência do Poder Judiciário, à luz da análise econômica do Direito Figueiredo, Bianca Fernandes Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Santa Catarina. Tribunal de Justiça Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução Conciliação (direito) Mediação (direito comercial) Acesso à justiça Princípio da eficiência Dano moral Dano patrimonial Inversão do ônus da prova Honorários advocatícios Princípio da eficiência administrativa Princípio da eficiência na administração pública Eficiência (serviço público) Eficiência administrativa Danos morais Dano material 2021-03-11T15:48:15Z 2021-03-11T15:48:15Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica CNJ, Brasília, v. 4, n. 1, p. 19-36, jan./jul. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151404 pt-BR Conselho Nacional de Justiça
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