Analysis of Macao’s divorce litigation system in the past twenty years: irretrievable breakdown of marriage and no-fault divorce litigation = O sistema jurídico de divórcio litigioso em Macau após 20 anos de retorno à pátria: divórcio-constatação da ruptura do casamento e divórcio litigioso sem culpa
Aborda, de acordo com a lei, que ambos os cônjuges têm direitos e deveres iguais dentro do casamento, que incluem os deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, podendo qualquer dos cônjuges pedir a dissolução do casamento se o outro violar culposamente aqueles deveres....
| Autor principal: | Jiang Yi Wa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Centro Universitário Newton Paiva
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1516792024-05-28 Analysis of Macao’s divorce litigation system in the past twenty years: irretrievable breakdown of marriage and no-fault divorce litigation = O sistema jurídico de divórcio litigioso em Macau após 20 anos de retorno à pátria: divórcio-constatação da ruptura do casamento e divórcio litigioso sem culpa Jiang Yi Wa Divórcio litigioso, Macau (China) Divórcio consensual, Macau (China) Dissolução do casamento, Macau (China) Dissolução do casamento, direito comparado, Macau (China), Portugal. Direito civil, legislação, Macau (China) Ius civile Aborda, de acordo com a lei, que ambos os cônjuges têm direitos e deveres iguais dentro do casamento, que incluem os deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, podendo qualquer dos cônjuges pedir a dissolução do casamento se o outro violar culposamente aqueles deveres. 2021-03-17T22:56:28Z 2021-03-17T22:56:28Z 2020 Artigo de revista Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 40, p. 13-36, jan./abr. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151679 en Centro Universitário Newton Paiva |
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Divórcio litigioso, Macau (China) Divórcio consensual, Macau (China) Dissolução do casamento, Macau (China) Dissolução do casamento, direito comparado, Macau (China), Portugal. Direito civil, legislação, Macau (China) Ius civile Jiang Yi Wa Analysis of Macao’s divorce litigation system in the past twenty years: irretrievable breakdown of marriage and no-fault divorce litigation = O sistema jurídico de divórcio litigioso em Macau após 20 anos de retorno à pátria: divórcio-constatação da ruptura do casamento e divórcio litigioso sem culpa |
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Aborda, de acordo com a lei, que ambos os cônjuges têm direitos e deveres iguais dentro do casamento, que incluem os deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, podendo qualquer dos cônjuges pedir a dissolução do casamento se o outro violar culposamente aqueles deveres. |
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