A arbitragem e o papel do Ministério Público como árbitro = L´arbitrage et le rôle du ministère public em tant qu´arbitre

Autor principal: Vieira, Romana Leite
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
Assuntos:
Arbitragem
Ministério Público, poderes e atribuições
Sentença arbitral
Juízo arbitral
Autonomia da vontade
Princípio da celeridade processual
Brasil. Lei da arbitragem (1996)
Brasil. Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
Brasil. Lei de arbitragem brasileira (1996)
Brasil. Lei Marco Maciel (1996)
Brasil. Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996
Brasil. Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996
Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996
Lei da arbitragem (1996)
Lei de arbitragem brasileira (1996)
Lei Marco Maciel (1996)
Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996
Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996
Procedimento arbitral
Laudo arbitral
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