Contratos associativos: na contramão da Lei n. 12.529/11

Autor principal: Krein, Julia
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: IBRAC 2021
Assuntos:
Brasil. Lei de defesa da concorrência (2011)
Concorrência (economia), proteção
Contrato, aspectos jurídicos
Notificação judicial
Concentração econômica
Princípio da segurança jurídica
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