Autor principal:	Atheniense, Alexandre
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2021
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Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes
por: Machado, Nilton João de Macedo
Publicado em: (2011)

Tipificação dos crimes virtuais
por: Charchar, Carmen de Oliveira
Publicado em: (2022)

Portaria Enfam n. 1 de 20 de janeiro de 2022
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2022)

"A solução não é punir menos, é punir melhor" : as penas alternativas e sua eficácia na ressocialização do condenado
por: Mateus, Kellen Patrícia Rodrigues
Publicado em: (2011)

Resolução 360 (CNJ)/2020

Portaria n. 2 de 12 de março de 2021
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2021)

Resolução 361 (CNJ)/2020

Resolução 362 (CNJ)/2020

Portaria 290 (CNJ)/2020

Portaria 291 (CNJ)/2020

Portaria 292 (CNJ)/2020

Protegendo servidores "web" contra ataques "Slow" DoS
por: Vieira Junior, Pedro Suares
Publicado em: (2018)

Resolução 422 (PR/TRF3)/2021

Natureza jurídica do crime de ransomware e a utilização da criptomoeda como meio de impunidade = Legal nature of ransomware crime and the use of cryptocurrency as a means of impunity
por: Gomes, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

Resolução 133 (CA/TRF3)/2021

Portaria 68 (CJF/STJ)/2021

Portaria 2397 (PR/TRF3)/2021

Ataque cibernético alerta para cuidados no uso dos sistemas
Publicado em: ([s.d)

Portaria NI (DF-SP)/2022

Portaria 522 (CJF/TRF3)/2022

Portaria 523 (CJF/TRF3)/2022

$Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual$

Novo terrorismo? Do fracasso da guerra ao terror à radicalização virtual = New terrorism? The failure of war to terror to virtual radicalization = ¿Nuevo terrorismo? El fracaso de la guerra al terror a la radicalización virtual
por: Chuy, José Fernando Moraes
Publicado em: (2022)

Resolução 396 (CNJ)/2021

Portaria 172 (CNJ)/2022

Violência de gênero e eficácia dos programas de intervenção com agressores = Gender violence and efectiveness of aggressors intervention programs
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)

Direito Penal da internet: o advento de novos fatos típicos
por: Lawand, Jorge José
Publicado em: (2023)

A proteção da vida privada e as violações na internet: lições de René Dotti e a orientação das cortes superiores = The protection of private life and violations on the internet: lessons from René Dotti and guidance from higher courts
por: Dotti, Rogéria Fagundes
Publicado em: (2024)

Crimes ambientais: "sursis" processual, penas alternativas e dosimetria
por: Martins, Jorge Henrique Schaefer
Publicado em: (2015)

Doações voluntárias de sangue: uma alternativa para a pena e para a vida
por: Chagas, Rosana Navega
Publicado em: (2013)

A legalização do uso de entorpecentes face à lei n. 11.343/06
por: Costa, Francisca Vanusa Barroso
Publicado em: (2012)

¿Son punibles los daños informáticos imprudentes? Un debate (peligrosamente) abierto = Are reckless/negligent computer damages punishable? A (dangerously) open debate
por: Trapero Barreales, María A.
Publicado em: (2023)

As novas penas alternativas e sua aplicação
por: Mirabete, Júlio Fabbrini
Publicado em: (2015)

Este monstro chamado RDD
por: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicado em: (2011)

O Ministério Público na Justiça consensual do acordo de não persecução penal = The Public Ministry in consensus Justice of the criminal non-persecution agreement
por: Rodrigues, Isabel Christina Prazeres
Publicado em: (2021)

Projeto de Lei nº 2.630/2020: responsabilidade na internet: breves considerações sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados
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Publicado em: (2022)

Substitutivo do PL de crimes cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas

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