Autor principal:	Graceli, Thalita Vaneli
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2021
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Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court
por: Castro, Flavia da Cunha e
Publicado em: (2008)

Provimento 217 (CJF/TFR)/1981

Programa Acesso à Justiça: linha direta de comunicação com o assistido = Access to Justice Program: a direct line of communication with the citizen
por: Andrade, Maria Carolina
Publicado em: (2017)

O direito à convivência familiar e a possibilidade jurídica da multa cominatória = The right to family association and the possibility of legal penalty payment
por: Toaldo, Adriane Medianeira, et al.
Publicado em: (2014)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

Otimização de gerenciamento de processos em gabinetes e unidades jurisdicionais = Process management improvement in offices and jurisdictional units
por: Chaves, Arthur Pinheiro
Publicado em: (2022)

Acesso à justiça e efetividade processual : inovações no ordenamento jurídico
por: Martins, Ana Maria Dias
Publicado em: (2009)

Acesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatória = Inauthentic access to justice and the crisis of jurisdiction: procedural fees in predatory litigance
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2023)

Administrative justice in Brazil : a judicial, non judicial or hybrid jurisdiction?
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Contempt of court e fazenda pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: (2015)

Processo judicial eletrônico e sua (des)aplicabilidade no campo fático para pessoas sem acessibilidade: eficácia ou não = Electronic court process and its (dis)applicability in the factual field for people without accessibility: effectiveness or not
por: Nonato, Renato Vicente
Publicado em: (2022)

Os juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justo = Small claims courts as a means of access to justice and of obtaining a fair trial
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2017)

Projeto de coleta de amostra de condenados: incremento do auxílio a investigações e a Justiça = Project of collecting samples of convicts: increase in aid for investigations and Justice biometrics and its applications = Proyecto de recogida de muestras de condenados: incremento de ayudas a la investigación y a la Justicia
por: Minervino, Aline C., et al.
Publicado em: (2022)

Astreintes : instrumento garante da efetividade processual
por: Martins, Ana Cristina Uchôa
Publicado em: (2010)

Provimento nº 217 de 30/09/1981. Publicado em 6 OUT 1981
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista = Illegal immigrant employment relation: a constitutional analysis of the protection of fundamental rights and the access to labor justice
por: Oliveira, Vanessa Batista, et al.
Publicado em: (2017)

Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
por: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, et al.
Publicado em: (2018)

Da origem e aplicação de recursos em educação com foco nos municípios = Source and application of funds in education with focus on municipalities
por: Melo, Telma Maria Escóssio, et al.
Publicado em: (2022)

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)

Justice 4.0 Program: understand how the Brazilian justice system is using digital transformation to promote innovation, become more efficient and increase access to justice for all
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2023)

Há efetividade na execução fiscal realizada pela Justiça Eleitoral?
por: Bernardino, José Ezequiel Albuquerque Bernardino
Publicado em: (2020)

The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Gestão processual e efetividade judicial: um estudo de caso a partir do Tribunal do Júri com melhor desempenho no ranking nacional do CNJ = Procedural management and judicial effectiveness: a case study from the Jury Court with the best performance in the national ranking of the National Council of Justice
por: Lunardi, Fabrício Castagna
Publicado em: (2022)

Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual = Federal small claims courts and jurisdiction of equity in current scenario
por: Jacobsen, Gilson
Publicado em: (2017)

Revisitando o princípio do acesso à justiça = Revisiting the principle of access to justice
por: Martins, Sandro Gilbert
Publicado em: (2022)

O acesso à justiça em tempos de crise e a onda das tecnologias na justiça brasileira = Access to justice in times of crisis and the wave of technologies in Brazilian justice
por: Hippertt, Karen Paiva, et al.
Publicado em: (2022)

O Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias. O arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco = Brazilian Federal Supreme Court ant the tax fines limitation. The judicial arbitration of the objective limits of non-confiscation
por: Ávila, Rafael Quevedo Rosas de
Publicado em: (2022)

Estratégia de comunicação : foco no atributo = Communication strategy : focus on the attribute
por: Fernandes, Djair Roberto
Publicado em: (2008)

O Instituto Nacional do Seguro Social como repeat player nos Juizados especiais federais
por: Bueno, Ewerton Teixeira
Publicado em: ([s.d)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

possibilidade de alteração das astreintes vencidas e a efetividade dos provimentos jurisdicionais
Publicado em: (2019)

Ambiente virtual no Supremo Tribunal Federal: eficiência jurisdicional e ampliação do direito de acesso à Justiça no período da pandemia de Covid-19 = Brazilian Federal Supreme Court during the Covid-19 pandemic period: virtual environment as a solution of jurisdictional efficiency and enlargement of the right of access to Justice
por: Freire, Alexandre Reis Siqueira, et al.
Publicado em: (2023)

O acesso à Justiça, sob o enfoque da prioridade (celeridade) processual, em face do Estatuto do Idoso = Access to Justice under the focus of priority (celeris) process in face of the Status of the Elderly
por: Oliveira, Adriana Fátima Cabral Maranhão de
Publicado em: (2023)

Efetividade da conciliação e mediação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná = Effectiveness of conciliation and mediation with the Court of Justice of The State of Paraná
por: Fernandes, Beatriz Scherpinski, et al.
Publicado em: (2022)

O Judiciário e a efetividade dos direitos humanos = The judiciary and the effectiveness of human rights
por: Vianna, José Ricardo Alvarez
Publicado em: (2018)

Meios extrajudiciais de solução de conflitos à luz do princípio constitucional do acesso à justiça: efetividade ou inefetividade? = Extrajudicial means of conflict resolution in light of the constitutional principle of access to justice: effectiveness or ineffectiveness?
por: Maraldi, Maricy, et al.
Publicado em: (2024)

Análise do instituto da multa cominatória, com foco no acesso à Justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais = Analysis of the contempt of court, focusing on access to Justice, for the purpose of increasing the effectiveness of jurisdictional improvements

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