Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court
por: Castro, Flavia da Cunha e
Publicado em: (2008)
Análise do instituto da multa cominatória, com foco no acesso à Justiça, para fins de incremento da efetividade dos provimentos jurisdicionais = Analysis of the contempt of court, focusing on access to Justice, for the purpose of increasing the effectiveness of jurisdictional improvements
- DOI: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i15.p171-188
| Autor principal: | Graceli, Thalita Vaneli |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública da União (DPU)
2021
|
| Obter o texto integral: |
|