A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law
| Principais autores: | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, Ribeiro, Clarissa de Lima Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1567732024-05-28 A execução provisória da condenação do júri segundo a Constituição e o Estado de Direito = The provisory enforcement of the jury sentence under the Brazilian Constitution and the rule of Law Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso Ribeiro, Clarissa de Lima Costa Brasil. Supremo Tribunal Federal Execução penal Júri Estado democrático de direito Coisa julgada (processo penal) Execução provisória Execução (processo penal) Execução criminal Execução da pena Júri popular Coisa julgada (direito judiciário penal) Trânsito em julgado (processo penal) 2021-08-13T14:44:13Z 2021-08-13T14:44:13Z 2021 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156773 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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