Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
| Autor principal: | Néas, Fillipe Leal Leite |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1567752024-05-28 Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up Imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis na integralização de capital Néas, Fillipe Leal Leite Imunidade tributária Capital social integralizado Bens imóveis Transmissão de imóvel Cessão de direitos Imunidade fiscal Princípio da imunidade tributária Capital integralizado Capital realizado Bem imóvel Bens de raiz Bens imóveis, transferência Imóveis, transferência Transmissão de bens imóveis 2021-08-13T14:54:55Z 2021-08-13T14:54:55Z 2021 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 112, n. 1, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156775 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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