Principais autores:	Saliba, Aziz Tuffi, Lima, Lucas Carlos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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Publicado em: (2021)

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Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça = The relevance of the nuclear disarmament cases before the International Court of Justice
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Challenging the International Law of Immunities: new trends on established principles? An introduction to the special issue
por: Lima, Lucas Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional n° 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2023)

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por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

A proteção internacional dos migrantes ambientais
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2017)

As dívidas odiosas e o Direito Internacional = The odious debts and International Law
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos Tribunais de Justiça = Case law regarding causal relationship between conduct and result to attribute criminal liability in brazilian state supreme courts
por: Ferreira, Luisa Moraes Abreu
Publicado em: (2016)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal = Criminal tax case law within the Brazilian Supreme Court
por: Friede, Reis
Publicado em: (2017)

O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça = The use of experts in environmental disputes before the International Court of Justice
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2017)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2018)

A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras = ICANN Jurisdiction: current challenges and future prospects
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2019)

A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro = Application of Montreal Convention in Brazil
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2017)

Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia = Brazilian Supreme Court and federalism: before and during the pandemic
por: Godoy, Miguel Gualano de, et al.
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O Direito Comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira = Comparative Law at the Brazilian Supreme Court: internalization of the brazilian constitutional jurisdiction
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Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF = Resource limitation, cost of rights and the 'under reserve of the possibilities' clause in the Brazilian Federal Supreme Court case-law
por: Wang, Daniel Wei Liang
Publicado em: (2016)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

O julgamento do caso fosfoetanolamina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The judgment on the phosphoethanolamine case and the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court [Jurisprudência comentada]
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

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por: Arévalo-Ramirez, Walter, et al.
Publicado em: (2021)

Constitutional history of the United States as seen in the development of american law a course of lectures before the political science association of the university of Michigan
por: Cooley, Thomas McIntyre
Publicado em: (2007)

Prisión perpetua para menores en la jurisprudencia constitucional estadounidense. De Roper a Jones = Life imprisonment for juveniles in the case law of the U.S. Supreme Court. From Roper to Jones
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How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
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Delitos contra la administración de Justicia ante la Corte Penal Internacional y el desarrollo del Derecho Internacional Penal ante la manipulación de testigos: Comentario jurisprudencial al caso Bemba II = Crimes against the administration of Justice before the International Criminal Court and the development of International Criminal Law in the face of witness tampering: case-law commentary on Bemba II
por: Arévalo-Ramírez, Walter
Publicado em: (2022)

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