Principais autores:	Saliba, Aziz Tuffi, Lima, Lucas Carlos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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The jurisdictional immunity of international organizations before the Brazilian Supreme Federal Court
por: Sollero, Bárbara Tuyama
Publicado em: (2021)

The dual sovereignty doctrine in the case law of the United States Supreme Court = La doctrina de la soberanía dual en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Estados Unidos
por: Escobar Veas, Javier
Publicado em: (2020)

Challenging the International Law of Immunities: new trends on established principles? An introduction to the special issue
por: Lima, Lucas Carlos, et al.
Publicado em: (2021)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional n° 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2023)

As dívidas odiosas e o Direito Internacional = The odious debts and International Law
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

The protection of the environment in the Brazilian Supreme Federal Court : analysis of real cases
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia = Brazilian Supreme Court and federalism: before and during the pandemic
por: Godoy, Miguel Gualano de, et al.
Publicado em: (2023)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

The immunity of international organizations in labour disputes. Developments before international tribunals, national courts and the Colombian jurisdiction = A imunidade das organizações internacionais em controvérsias trabalhistas. Desenvolvimentos perante tribunais internacionais, cortes nacionais e na jurisdição colombiana
por: Arévalo-Ramirez, Walter, et al.
Publicado em: (2021)

Constitutional history of the United States as seen in the development of american law a course of lectures before the political science association of the university of Michigan
por: Cooley, Thomas McIntyre
Publicado em: (2007)

Prisión perpetua para menores en la jurisprudencia constitucional estadounidense. De Roper a Jones = Life imprisonment for juveniles in the case law of the U.S. Supreme Court. From Roper to Jones
por: Barquín Pancorbo, Álvaro
Publicado em: (2023)

How the indigenous case of Xukuru before the Inter-American Court of Human Rights can inspire decolonial comparative studies on property rights = Como o caso do povo indígena Xukuru ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode inspirar um estudo comparado decolonial sobre direitos de propriedade
por: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt, et al.
Publicado em: (2021)

Delitos contra la administración de Justicia ante la Corte Penal Internacional y el desarrollo del Derecho Internacional Penal ante la manipulación de testigos: Comentario jurisprudencial al caso Bemba II = Crimes against the administration of Justice before the International Criminal Court and the development of International Criminal Law in the face of witness tampering: case-law commentary on Bemba II
por: Arévalo-Ramírez, Walter
Publicado em: (2022)

State immunity and the rights of employees: lights and shadows of the Strasbourg court’s jurisprudence = Imunidade do Estado e os direitos dos funcionários: luzes e sombras da jurisprudência do Tribunal de Estrasburgo
por: Rossi, Pierfrancesco
Publicado em: (2021)

Entre a decisão e o conselho: como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal dificulta a instalação de uma etapa intermediária no processo penal brasileiro = Between deciding and advising: how the Brazilian Supreme Court case law deter an intermediate stage in the criminal procedure
por: Prado, Arthur Sodré
Publicado em: (2022)

O pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF = Constitutional methodological pluralism as a rhetorical argument by the Brazilian Federal Supreme Court to change its tax case law
por: Carvalho, Vinícius Antônio Almeida de, et al.
Publicado em: (2023)

The “Happy Dynamic” case: Superior Court of Justice’s analysis on a foreign arbitration award provided in a maritime contract
por: Marques, Lucas Leite, et al.
Publicado em: (2021)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

Brief notes on the principle of the publicity of judgments in the Federal Supreme Court of Brazil and in the United States Supreme Court
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

A comparative analysis of the case Law of the European Court of Human Rights on the right against self-incrimination = Un análisis comparado de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos sobre el derecho a no autoincriminarse
por: Veas, Javier Escobar
Publicado em: (2022)

O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário = The Brazilian Supreme Court and the incoherence interpretative: the case of breach of bank secrecy
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF = The case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisions
por: Casagrande, Cássio Luís, et al.
Publicado em: (2022)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador = The unconventional environmental state of affairs and the Federal Supreme Court in the promotion of a transformative constitutionalism
por: Porto, Matheus Macedo Lima
Publicado em: (2023)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Tax planning in Brazil : legal reasoning and constitutional process in Brazilian Supreme Court
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

Contesting immunities in the International Criminal Court: an analysis of the rulings of the Pre-Trial Chambers and the Appeals Chamber in Al Bashir Case and its outcomes = Contestando imunidades no Tribunal Penal Internacional: uma análise das decisões das Câmaras de Pré-Julgamento e da Câmara de Apelações no Caso Al Bashir e seus resultados
por: Giannini, Luisa, et al.
Publicado em: (2022)

O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais = What exists beyond the word of the victim? The case law of the Superior Court of Justice on evidence in sexual crimes
por: Souza, Hellen Luana de, et al.
Publicado em: (2023)

Immunities of state officials and the “fundamentally different nature” of international courts: the appeals chamber decision in the Jordan referral re Al Bashir = Imunidades de altos funcionários e a “natureza fundamentalmente diferente” dos tribunais internacionais: a decisão do juízo de recursos relativa ao incumprimento da Jordânia no processo contra Al Bashir
por: Teixeira, Rita Guerreiro, et al.
Publicado em: (2021)

O Direito no limiar biopolítico: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na “regulação” da transexualidade = Law on the biopolitical threshold: an analysis of the performance of the Brazilian Supreme Court in the “regulation” of transexuality
por: Nielsson, Joice Graciele, et al.
Publicado em: (2021)

ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court
por: Renattini, Luiz Henrique
Publicado em: (2022)

A Suprema Corte dos EUA, a criação judicial do Direito Penal e a proibição dos common law crimes = The Supreme Court of the United States, the judicial lawmaking in Criminal Law, and the proscription of common law crimes
por: Mendonça, Jorge André de Carvalho
Publicado em: (2022)

Opening the world court to state and non-state actors in contentious cases: reality or utopia? = Ampliando o acesso à corte mundial por atores estatais e não estatais em casos contenciosos: realidade ou utopia?
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz, et al.
Publicado em: (2024)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?

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