Principais autores:	Arévalo-Ramirez, Walter, Abello-Galvis, Ricardo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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The jurisdictional immunity of international organizations before the Brazilian Supreme Federal Court
por: Sollero, Bárbara Tuyama
Publicado em: (2021)

Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição = Sovereign wealth funds and immunity from jurisdiction
por: Xavier Junior, Ely Caetano
Publicado em: (2016)

Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália = Jurisdictional immunities of the state before the International Court of Justice: an analysis of the Germany vs. Italy case
por: Almeida, Paula Wojcikiewicz
Publicado em: (2016)

The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

“Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar a partir do caso da fragata Libertad = “Vulture funds” vs. national states: sovereignty and the role of the international tribunal for the law of the sea through the frigate Libertad case
por: Silva, Alexandre Pereira da, et al.
Publicado em: (2013)

Reclamação trabalhista contra Estado estrangeiro : imunidade de jurisdição
por: Calixto, Negi
Publicado em: (2009)

A imunidade de jurisdição das organizações internacionais face ao direito de acesso à justiça = International organizations`immunities face to the right to access to justice
por: Caetano, Fernanda Araújo Kallás e
Publicado em: (2017)

A regularização fundiária da Amazônia: o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais = Land tenure regularization in the Amazon: the right to development and criticism from international non-governmental organizations
por: Honorato, Marcelo
Publicado em: (2021)

O uso de experts em controvérsias ambientais perante a Corte Internacional de Justiça = The use of experts in environmental disputes before the International Court of Justice
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2017)

The International Criminal Court at the Crossroads: selectivity, politics and the prosecution of international crimes in a post-Western world = O Tribunal Penal Internacional na encruzilhada: seletividade, políticas e o processo penal de crimes internacionais num mundo pós-ocidental
por: Dissenha, Rui Carlo, et al.
Publicado em: (2024)

Dissertação: em que se funda o principio da inviolabilidade e exterritoriedade dos ministros publicos, e qual a extensão destas immunidades?
por: Mello Filho, João Capistrano Bandeira de
Publicado em: (2023)

International divorce jurisdiction in Japan
por: Egawa, Hidebumi
Publicado em: (2009)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

A execução no processo trabalhista em 70 anos de justiça do trabalho = The execution proceedure in 70 years of existence of labour courts
por: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Publicado em: (2012)

A concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do estado estrangeiro
por: Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
Publicado em: (2007)

Isso não é um amicus curiae! Estudo sobre intervenções de amici curiae nos temas de Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal = This is not an amicus curiae! A study of amicus curiae intervention in International Law jurisprudential topics in the Brazilian Supreme Federal Court
por: Gessinger, Marcírio Barcellos
Publicado em: (2023)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
Publicado em: (2022)

¿Lo sé cuando lo veo? El bien jurídico a proteger en las conductas de sometimiento a esclavitud, servidumbre y trabajos forzosos = Do I know it when I see it? Juridical personality as legal good to be protected in slavery, servitude and forced labour offences
por: Valverde-Cano, Ana B.
Publicado em: (2022)

A imunidade jurisdicional dos estados
por: Dolinger, Jacob
Publicado em: (2010)

A jurisdição em razão da responsabilidade transnacional das empresas perante a coletividade dos países que operam = The jurisdiction in reason of the transnational responsibility of companies before the collection of the countries in which they operate
por: Sayeg, Ricardo Hasson, et al.
Publicado em: (2022)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Da competência internacional da Justiça do Trabalho
por: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Publicado em: (2010)

O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

O genocídio e a sua punição pelos tribunais internacionais
por: Campos, Ricardo Ribeiro
Publicado em: (2023)

As decisões das cortes internacionais como fonte do Direito Internacional: a contribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na construção da regra-garantia do controle de convencionalidade = The international courts decisions as sources of International Law: the contribution of the Inter-American Court of Human Rights in the Construction of the "guarantee-rule" of conventionality control
por: Alves, Luciano Athayde
Publicado em: (2018)

Direito consuetudinário - Par in parem non habet imperium - imunidade absoluta ou relativa de jurisdição dos Estados? Aplica-se aos organismos internacionais? Qual o alcance da recém-editada OJ n. 416, da SDI-1, do C. TST?
por: Côrtes Jr, Juarez Cleto
Publicado em: (2012)

Immunities of state officials and the “fundamentally different nature” of international courts: the appeals chamber decision in the Jordan referral re Al Bashir = Imunidades de altos funcionários e a “natureza fundamentalmente diferente” dos tribunais internacionais: a decisão do juízo de recursos relativa ao incumprimento da Jordânia no processo contra Al Bashir
por: Teixeira, Rita Guerreiro, et al.
Publicado em: (2021)

Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho = The evolution of the collective labour law in 70 years of labour courts
por: Nascimento, Amauri Mascaro
Publicado em: (2012)

Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça = The relevance of the nuclear disarmament cases before the International Court of Justice
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2018)

O Estado estrangeiro e a jurisdição brasileira
por: Reis, Novély Vilanova da Silva
Publicado em: (2009)

Organizações internacionais
Publicado em: (2015)

Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético = General overview of international contracts under the energy law
por: Faria, Yasmin Renzo
Publicado em: (2012)

Panorama da liberdade sindical e a Organização Internacional do Trabalho = An overview of the freedom of association and the International Labour Organization
por: Ricartes, Gabriel Ocampos
Publicado em: (2018)

La utilización de inteligencia artificial en la actividad regulatoria: una propuesta en favor del desarrollo nacional sostenible = The use of artificial intelligence in the regulatory activity: a proposal in support of sustainable national development
por: Gallo Aponte, William Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros = Nosocomial infection and civil liability in Brazilian courts
por: Silva, José Marcio Carvalho da, et al.
Publicado em: (2020)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties
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Publicado em: (2017)

A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável: o agir republicano pautado na virtude = The insufficiency of morals in the search for sustainable development: republican action based on virtue
por: Soares, Marcos Antônio Striquer, et al.
Publicado em: (2021)

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