Principais autores:	Santana, Agatha Gonçalves, Teixeira, Carla Noura, Teixeira, Otavio Noura
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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A necessidade de disciplinar o uso do blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional = The need to discipline the use of blockchain for the organization of refugees by International Law
por: Santana, Agatha Gonçalves, et al.
Publicado em: (2021)

Nova tecnologia para o sistema eleitoral brasileiro : blockchain e transparência
por: Cenci, Daniel Rubens, et al.
Publicado em: (2023)

A aplicabilidade da criptografia blockchain nas eleições como garantia do processo eleitoral e da democracia
por: Santana, Rijkaard Dantas de
Publicado em: (2022)

O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos = The refuge status determination request in Brazil under the international human rights protection
por: Severo, Fabiana Galera
Publicado em: (2017)

A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração = The need of international protection in the area of migration
por: Jubilut, Liliana Lyra, et al.
Publicado em: (2016)

A articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade = The articulation of support networks for refugees in Brazil and their contributions to personality rights
por: Silva, Leda Maria Messias da, et al.
Publicado em: (2022)

Blockchain e democracia : a nova tecnologia a serviço da cidadania
por: Maciel, Igor Barbosa Beserra Gonçalves
Publicado em: (2021)

Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações = Environmental refugees and international legal protection: some considerations
por: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota, et al.
Publicado em: (2013)

Migrações massivas no norte do Brasil: um estudo do acordo de colaboração celebrado entre o judiciário de Roraima e o alto comissariado das Nações Unidas para refugiados = Massive migrations in north Brazil: a study of the collaboration agreement celebrated between the Roraima judiciary and the United Nations high commissioner for refugees
por: Souza, Alcenir Gomes de, et al.
Publicado em: (2020)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on Refugee Law: Is a reform of the 1951 Geneva Convention necessary?
por: Aveline, Ricardo Strauch, et al.
Publicado em: (2023)

A inconstitucionalidade da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria: direito de aposentar, necessidade de punição disciplinar e preenchimento dos requisitos para aposentadoria = The unconstitutionality of retirement forfeiture as a disciplinary sanction: the right to retire, the need of disciplinary punishment and meeting requirements to retire
por: Borges Junior, Wilbran Schneider
Publicado em: (2017)

Tecnologia Blockchain e Direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação
por: Porto, Antônio Maristrello
Publicado em: (2019)

Blockchain como alternativa para contornar os vícios da democracia representativa
por: Silva, Ailton Gomes da, et al.
Publicado em: (2021)

Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação = International protection of consumers: the need of a legislation harmonization
por: Santana, Héctor Valverde
Publicado em: (2014)

Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto
por: Moslavac, Bruno
Publicado em: (2022)

Os refugiados na pandemia: um olhar humanista a partir do comunitarismo de Amitai Etzioni = Refugees during the pandemic: a humanistic view through the Amitai Etzioni’s communitarianism
por: Patz, Stéfani Reimann, et al.
Publicado em: (2021)

O sistema de resolução de controvérsias da organização mundial do comércio – OMC: fator desenvolvimento e o perfil de seus usuários: a necessidade de adequação da sistemática à luz do princípio do tratamento especial e diferenciado = The dispute resolution system of the world trade organization: development factor and the profile of its users: the need for adequacy of the system in light of the principle of special and differentiated treatmen
por: Nogueira, Ramon de Medeiros, et al.
Publicado em: (2024)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati = International protection of environmental refugees in light of Kiribati case
por: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Publicado em: (2018)

Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a proteção internacional de refugiados
por: Murillo, Juan Carlos
Publicado em: (2010)

Tecnologia EtherVoltz para eleições auditáveis
por: Alencar, Matheus Faria de, et al.
Publicado em: (2020)

Blockchain: tendências no mercado e oportunidades de aplicação para a segurança de dados e ativos digitais em unidades de combate ao crime = Blockchain: market trends and application opportunities for the security of data and digital assets in crime combating units
por: Leite, Gleidson Sobreira
Publicado em: (2021)

A segurança da democracia e a blockchain
por: Silva, Matheus Passos
Publicado em: (2019)

Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI = Cryptocoins and the tax system in the 21st century
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

Verificação de eleição utilizando blockchain
por: Macelai, Vinicius
Publicado em: (2020)

A receptividade do processo estrutural pelo sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil = The receptivity of the structural process by the inter-american human rights system: reflections from the case of the Xucuru indigenous people and their members vs. Brazil
por: Teixeira, Carla Noura, et al.
Publicado em: (2024)

O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia
por: Almeida, Pedro de Paula Lopes
Publicado em: (2017)

O dever da administração pública de apurar as infrações disciplinares e os instrumentos a sua disposição para investigação dos fatos
por: Ornelas, Milton Ferreira
Publicado em: (2009)

The protection of climate refugees in the risk society: a Human Rights-based approach = A proteção dos refugiados climáticos na sociedade de risco: uma análise a partir dos Direitos Humanos
por: Serraglio, Diogo Andreola, et al.
Publicado em: (2019)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito dos refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?
por: Aveline, Ricardo Strauch
Publicado em: (2023)

Um desafio para uma democracia inclusiva : o reconhecimento do direito de voto para refugiados
por: Balindo, George Rodrigo Bandeira, et al.
Publicado em: (2021)

Da amplitude de defesa e do momento em que deve ser feita a citação do indiciado no processo administrativo disciplinar
por: Fonseca, Venero Caetano da
Publicado em: (2010)

O direito internacional e o refúgio político = International law and political asylum
por: Bijos, Leila Maria D'Ajuda
Publicado em: (2017)

Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2016)

The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
por: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2014)

A efetividade do sistema global de monitoramento da Convenção sobre o Direito à Educação das Pessoas com Deficiência no Brasil = The effectiveness of the global monitoring system of the Convention on the Right to Education of Persons with Disabilities in Brazil
por: Barreto, Jéssica Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra = International humanitarian law and the emergence of cyberwar
por: Fernandes, José Pedro Teixeira
Publicado em: (2013)

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