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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1568392024-05-28 Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual Portes, Otávio de Abreu 2021-08-16T17:46:08Z 2021-08-16T17:46:08Z 2015 Artigo de revista Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 17, n. 181, p. 36-38, set. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156839 pt-BR JC
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Portes, Otávio de Abreu
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