Itens: ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais

Autor principal:	Lima, Simone Alvarez
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2021
Assuntos:	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Homofobia, aspectos jurídicos Doação de sangue, aspectos jurídicos Homossexual, aspectos jurídicos Aids Inconstitucionalidade das leis Direito a não discriminação Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade Discriminação a homossexuais Discriminação à homossexualidade Discriminação por orientação sexual Homossexual, discriminação Homossexualidade, discriminação Sida Síndrome de imunodeficiência adquirida Gay Homossexual feminino Homossexual masculino Lésbica Pessoa gay Pessoa homossexual Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Proteção da dignidade da pessoa humana Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade
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