ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais
| Autor principal: | Lima, Simone Alvarez |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1570142024-05-28 ADI 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543/DF: da inconstitucionalidade da proibição da doação de sangue por homossexuais Lima, Simone Alvarez Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Homofobia, aspectos jurídicos Doação de sangue, aspectos jurídicos Homossexual, aspectos jurídicos Aids Inconstitucionalidade das leis Direito a não discriminação Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade Discriminação a homossexuais Discriminação à homossexualidade Discriminação por orientação sexual Homossexual, discriminação Homossexualidade, discriminação Sida Síndrome de imunodeficiência adquirida Gay Homossexual feminino Homossexual masculino Lésbica Pessoa gay Pessoa homossexual Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Proteção da dignidade da pessoa humana Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade 2021-08-20T14:06:30Z 2021-08-20T14:06:30Z 2021 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, jan./mar. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157014 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Homofobia, aspectos jurídicos Doação de sangue, aspectos jurídicos Homossexual, aspectos jurídicos Aids Inconstitucionalidade das leis Direito a não discriminação Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da proporcionalidade Discriminação a homossexuais Discriminação à homossexualidade Discriminação por orientação sexual Homossexual, discriminação Homossexualidade, discriminação Sida Síndrome de imunodeficiência adquirida Gay Homossexual feminino Homossexual masculino Lésbica Pessoa gay Pessoa homossexual Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Proteção da dignidade da pessoa humana Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Proporcionalidade |
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