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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1579392024-05-28 A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco Fernandes, Geovana Faza da Silveira Dano ambiental Soberania Degradação ambiental Direito ambiental Estado soberano Direito internacional Dano (direito ambiental) Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico Autonomia (direito internacional) Soberania (direito constitucional) Degradação da natureza Degradação do ambiente Degradação do meio ambiente Degradação ecológica Destruição ambiental Deterioração ambiental Deterioração do ambiente Prejuízo ambiental Prejuízo ao meio ambiente Direito do ambiente Direito ecológico 2021-09-22T17:59:58Z 2021-09-22T17:59:58Z 2021 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, p. 14-29, n. 2, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157939 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Dano ambiental
Soberania
Degradação ambiental
Direito ambiental
Estado soberano
Direito internacional
Dano (direito ambiental)
Dano à natureza
Dano ao meio ambiente
Dano ecológico
Autonomia (direito internacional)
Soberania (direito constitucional)
Degradação da natureza
Degradação do ambiente
Degradação do meio ambiente
Degradação ecológica
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Deterioração ambiental
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Prejuízo ambiental
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Direito do ambiente
Direito ecológico
Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Fernandes, Geovana Faza da Silveira
A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
format Artigo de revista
author Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco
Fernandes, Geovana Faza da Silveira
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publisher Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
publishDate 2021
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