Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
| Autor principal: | Machado, Gisele Fernandes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1579452024-05-28 Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Artigo 1.228, parágrafos 4° e 5°, do Código Civil Machado, Gisele Fernandes Função social da propriedade Usucapião Desapropriação por interesse social Direito de propriedade Acessão Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel, desaproriação por interesse social Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) 2021-09-22T18:14:10Z 2021-09-22T18:14:10Z 2021 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 2, p. 105-123, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157945 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
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Função social da propriedade Usucapião Desapropriação por interesse social Direito de propriedade Acessão Desapropriação por utilidade social Expropriação por interesse social Imóvel, desaproriação por interesse social Direito à propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Machado, Gisele Fernandes Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code |
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