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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

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Main Author: Miragem, Bruno
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Senado Federal 2023
Subjects:
Propriedade, legislação, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Função social da propriedade, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Direito à propriedade
Direito real de propriedade
Garantia de propriedade
Propriedade (direito civil)
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Proteção ao meio ambiente
Proteção do meio ambiente
Recursos naturais, proteção
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174328

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